Bem-vindos Á SOCIEDADE ALTERNATIVA

Olá Amigos,

Este é um site pessoal sem nenhuma pretensão de impor pessamentos ou idéias, mas apenas de externá-los. Estou tentando criar um espaço aonde várias pessoas possam intergir em diversos assuntos, que de uma forma ou de outra é de interesse comum.

Gostaria muito que todos participassem com idéias, textos, artigos ou notas que possam ter tido conheicmento e que entenderam sejam interessantes para que possam, esses temas, suscitarem discussões entre os participantes.

Um forte abraço,

Edison Miranda

Papa abre festejos sa semana santa no Vaticano, ao lado de milhares de católicos.

Milhares de pessoas participaram neste domingo (17), na praça de São Pedro, no Vaticano, da Procissão de Ramos,  presidida pelo papa Bento XVI e com a qual se abrem os ritos litúrgicos da Semana Santa. O pontífice, revestido de ornamentos vermelhos, presidiu a celebração que vai até ao átrio...  (VEJA MAIS CLICANDO EM CIMA DA FOTO)

CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL PARA APOSENTADORIA SEGUNDO O STJ

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o tempo de serviço exercido em atividades especiais pode ser contado com aumento, mesmo após maio de 1998, para fins de aposentadoria comum. Com esse entendimento, foi rejeitado recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Tribunal Federal da 1ª Região, que havia reconhecido o direito de um beneficiário da previdência à aposentadoria integral por tempo de contribuição.

O caso foi tratado no regime dos recursos repetitivos, previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil, e vai servir de parâmetro para a solução de outros processos semelhantes que foram sobrestados nos tribunais de segunda instância e no próprio STJ.

A decisão da Terceira Seção seguiu posicionamento anterior da Quinta Turma e mudou a jurisprudência do tribunal. Antes, era entendimento no STJ que a conversão do tempo de serviço especial em comum só era possível em relação às atividades exercidas até 28 de maio de 1998.

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